Santa Catarina sancionou a “Lei Orelha”, legislação que endurece punições para crueldade animal e homenageia o cão Orelha, morto em janeiro em Florianópolis.
A principal inovação responsabiliza pais, tutores e responsáveis legais quando menores de 18 anos ou pessoas incapazes cometem atos de crueldade contra animais.
As multas não têm valor fixo e serão definidas pelo juiz conforme as circunstâncias do caso. A lei estabelece critérios claros para aumentar as penalidades: o valor será duplicado em casos de lesão grave e triplicado se o animal morrer. Crueldade extrema também eleva significativamente a punição.
A legislação representa avanço importante na proteção animal, desestimulando comportamentos abusivos através de sanções proporcionais à gravidade dos atos. O governo estadual reforça seu compromisso com o bem-estar dos animais domésticos.
