Um adolescente de 16 anos vai cumprir medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, após ser apontado como responsável pela morte de um colega dentro de uma escola em Chapecó, no Oeste catarinense. A decisão judicial foi proferida na segunda-feira (29).
O episódio ocorreu em 22 de maio, durante o intervalo do turno da manhã. De acordo com a investigação, o jovem teria atacado o colega, de 15 anos, com um canivete, atingindo a região abdominal no pátio da unidade escolar. Antes do ataque, houve uma discussão entre os estudantes, motivada por desentendimentos após uma atividade conhecida como “dia do abraço”.
A vítima sofreu parada cardiorrespiratória, foi reanimada por socorristas ainda na escola e encaminhada ao Hospital Regional do Oeste, onde morreu na manhã seguinte.
Com base em imagens de câmeras de segurança e relatos colhidos pela polícia, o Ministério Público de Santa Catarina considerou o ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A Justiça reconheceu a materialidade e a autoria indicadas na representação da 3ª Promotoria de Justiça de Chapecó, apresentada em 1º de junho.
Como pessoas menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, não respondem por crimes, mas por atos infracionais, ficando sujeitas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A internação, nesse caso, tem limite máximo de três anos, com reavaliação obrigatória a cada seis meses, conforme o artigo 121 do ECA, e busca responsabilizar o adolescente, prevenir novas ocorrências e favorecer sua reintegração social.
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