A Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (27) para votar a Proposta de Emenda à Constituição que pode encerrar definitivamente a escala 6×1 no Brasil. O texto, apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), unifica duas propostas anteriores e estabelece um novo patamar para a jornada de trabalho no país.
Se aprovada, a mudança ocorre em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. Após 12 meses, a redução se tornaria definitiva, fixando a jornada em 40 horas semanais. Para as empresas, o período total de adaptação seria de 14 meses — tempo calculado para que os empregadores reorganizem processos sem recorrer a demissões ou repassar custos ao consumidor.
O impacto para Santa Catarina seria expressivo. Cerca de 1 milhão de trabalhadores — aproximadamente 44,7% dos empregados no Estado — hoje cumprem o regime de seis dias de trabalho para um de folga. SC ocupa o terceiro lugar no ranking nacional com mais profissionais nessa condição, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
A proposta prevê regras específicas para setores essenciais como saúde, segurança e transporte, além de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Profissionais com diploma de nível superior e salário acima de R$ 21.188,87 ficam isentos do controle de jornada, mantendo apenas o direito aos dois dias de descanso semanal.
Caso aprovada pelos deputados — o que exige o mínimo de 308 votos favoráveis —, a PEC seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará de 49 votos para avançar.
