O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento virtual que pode resultar na condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro em processo movido pela também parlamentar Tabata Amaral. A ação gira em torno de acusações de difamação.
Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto favorável à condenação, propondo pena de um ano de detenção em regime aberto, acrescida de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Em seu voto, Moraes foi enfático ao afirmar que a liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para agredir. Para o ministro, o direito constitucional não serve de escudo para discursos mentirosos, agressivos ou carregados de ódio e preconceito. Ele reforçou que a Constituição assegura um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade: é possível se expressar, mas também é possível ser responsabilizado por abusos.
No centro da controvérsia está a alegação de que Bolsonaro associou Tabata Amaral, sem qualquer evidência, a interesses do setor privado na elaboração de um projeto de lei. Segundo Moraes, ficou demonstrado nos autos que o deputado publicou conteúdo falso nas redes sociais com a intenção deliberada de prejudicar a imagem da parlamentar. O amplo alcance das publicações foi um fator considerado para o agravamento da pena proposta.
A defesa de Eduardo Bolsonaro tentou invocar a imunidade parlamentar, mas o argumento foi rechaçado. Moraes esclareceu que essa proteção só se aplica a manifestações diretamente vinculadas ao exercício do mandato, o que não é o caso.
O julgamento permanece aberto no plenário virtual até 28 de abril. Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, a condenação será formalizada e comunicada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado.
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