O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, caso o texto seja encaminhado para sanção. A proposta prevê mudanças no cálculo das penas e pode resultar na redução das condenações aplicadas a réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Segundo Lula, a iniciativa do Congresso ocorre de forma precipitada, enquanto ainda há processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente, os responsáveis por ataques à democracia precisam responder integralmente pelos atos cometidos.
“O julgamento ainda não terminou, pessoas continuam sendo condenadas, e já existe uma tentativa de reduzir penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar. Isso não é segredo”, afirmou. Lula ressaltou que respeita a atuação do Legislativo, mas destacou que o veto faz parte do jogo democrático. “O Congresso propõe, o presidente veta, e o Parlamento decide se mantém ou derruba o veto”, completou.
O presidente também defendeu que as investigações avancem sobre os financiadores dos atos golpistas e alertou para o risco de o país minimizar a gravidade do que ocorreu. Segundo ele, esquecer os ataques à democracia pode enfraquecer as instituições e abrir espaço para novos episódios semelhantes.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis e 25 contrários, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera regras do Código Penal para impedir a soma de penas quando crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave, com aumento proporcional.
Críticos afirmam que a proposta beneficia diretamente envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo federal. Já defensores argumentam que a medida busca “pacificar o país”.
Diante do avanço do projeto, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL ingressaram no STF com um mandado de segurança pedindo a suspensão da tramitação. A decisão final agora dependerá do veto presidencial e da eventual reação do Congresso Nacional.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
