A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta semana, o projeto de lei que restringe o que o texto denomina “doutrinação política e ideológica” dentro das instituições de ensino da rede pública estadual. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Humberto (PL), implementa novas diretrizes de comportamento para professores e servidores, além de prever punições administrativas em casos de descumprimento.
De acordo com o projeto, fica proibida qualquer forma de “institucionalização de conteúdo pedagógico” que possa direcionar estudantes a uma única linha de pensamento político. A medida abrange todos os profissionais da educação — incluindo docentes, orientadores, coordenadores, diretores e demais funcionários — e determina que o ambiente escolar deve permanecer neutro em relação a disputas ideológicas.
O texto também estabelece que gestores das unidades de ensino terão a obrigação de comunicar ao Ministério Público qualquer ocorrência que possa ser interpretada como tentativa de indução política ou ideológica. A omissão, segundo a lei, pode acarretar responsabilização administrativa.
A iniciativa reacende o debate sobre os limites entre liberdade pedagógica, pluralidade de ideias e interferência na autonomia dos profissionais da educação. Enquanto parlamentares favoráveis afirmam que a proposta protege os alunos e garante imparcialidade no processo de ensino, críticos apontam que a legislação pode gerar insegurança entre professores e abrir margem para interpretações subjetivas.
A lei, agora aprovada, aguarda os próximos trâmites para ser regulamentada e implementada nas escolas catarinenses.
Imagem: Reprodução / ALESC
