A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus dez empresários e funcionários de Santa Catarina devido à participação em manifestações contrárias ao resultado das eleições presidenciais de 2022. Os atos ocorreram na BR-470, em Rio do Sul, entre 30 de outubro e 7 de novembro de 2022, e incluíram o bloqueio da rodovia, reivindicações pelo fechamento do STF e pedidos de intervenção militar.
Entre os acusados, estão três empresários do Alto Vale do Itajaí e sete funcionários de suas empresas. Eles responderão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, crime cuja pena varia de quatro a oito anos de prisão, e associação criminosa, que prevê reclusão de um a três anos.
Detalhes das Acusações
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), dois empresários de Rio do Sul tiveram um papel central no financiamento e organização das manifestações. Eles gravaram vídeos convocando a população a aderir aos protestos e liberaram seus funcionários para participar sem descontar os dias de trabalho.
Já o terceiro empresário, de Ibirama, enfrenta acusações de violência contra agentes públicos. Durante a tentativa de desbloqueio da BR-470, ele teria lançado uma pedra no rosto de um policial rodoviário federal e usado uma barra de ferro no ataque. Imagens da agressão foram amplamente divulgadas à época.
Os manifestantes utilizaram blocos de concreto, toras de madeira e postes para interditar a rodovia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), essas ações visavam a abolir o Estado Democrático de Direito por meio de violência e intimidação.
Defesa Rejeitada e Investigação do STF
Em depoimentos, funcionários relataram que foram incentivados por seus gestores a participar das manifestações sob a justificativa de buscar maior transparência no processo eleitoral ou expressar insatisfação com o resultado das eleições. Apesar das alegações da defesa, o ministro relator Alexandre de Moraes recusou os pedidos para arquivar o caso no STF. Ele destacou que o caso envolve delitos multitudinários, em que atos de uma pessoa motivam a adesão de outras, e que está ligado a investigações mais amplas envolvendo ações contra a Suprema Corte.
Essa decisão do STF reforça o posicionamento contra manifestações violentas que atentem contra a ordem democrática, sublinhando o compromisso com a manutenção do Estado de Direito no Brasil.
Foto: Divulgação CRBM
