Microempreendedores Individuais (MEIs) que enfrentam pendências financeiras têm até esta sexta-feira, 31 de janeiro, para regularizar sua situação junto à Receita Federal e assegurar sua permanência no regime simplificado do Simples Nacional. A não quitação dos débitos até o prazo resultará na exclusão definitiva do sistema, o que implica em aumento na carga tributária e na complexidade das obrigações contábeis, impactando diretamente o funcionamento de seus negócios.
Notificações de exclusão e dívida acumulada
Os MEIs notificados sobre a exclusão receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). De acordo com a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 754,9 mil Micro e Pequenas Empresas (ME/EPP) acumulam dívidas que somam R$ 26,7 bilhões.
A importância da regularização
“É fundamental que os empreendedores regularizem suas pendências para evitar maiores custos operacionais e dificuldades administrativas que possam inviabilizar seus negócios. O Sebrae/SC está oferecendo suporte gratuito para orientar sobre o processo, desde a análise das dívidas até o envio do pedido de regularização e o reenquadramento no Simples Nacional,” explica Udo Martin Trennepohl, gerente regional do Sebrae/SC no Oeste.
Passos para regularizar a situação:
- Consulta de pendências: O MEI deve acessar o DTE-SN, verificar o Termo de Exclusão e analisar o Relatório de Pendências para identificar os débitos em aberto.
- Quitação das dívidas: A dívida pode ser paga à vista ou parcelada, dependendo das condições do empreendedor.
- Reenquadramento no Simples Nacional: Após a quitação, o MEI deve solicitar o reenquadramento no sistema dentro do prazo estipulado.
Mutirão de atendimento em Blumenau
Em Blumenau, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), está promovendo um mutirão de atendimento para facilitar a regularização dos MEIs. A ação ocorre até 30 de janeiro, em cinco pontos estratégicos da cidade, com profissionais capacitados para orientar e agilizar o processo.
Locais e horários de atendimento:
- Praça do Empreendedor
Rodovia Paul Fritz Kuehnrich, 1.600, sala 1.006 (Shopping Park Europeu)
Horário: 8h às 16h - Casa da Cidadania – Vila Itoupava
Rua Henrique Conrad, 730 – Vila Itoupava
Horário: 8h às 16h - Intendência Distrital do Grande Garcia (28/01)
Rua Progresso, 167 – Progresso
Horário: 8h às 16h - Ampe (29/01)
Rua Humberto de Campos, 245 – Velha
Horário: 8h às 16h
Contato para mais informações:
Telefone: (47) 3381-7982
E-mail: pracadoempreendedor.ad@blumenau.sc.gov.br
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