Um dos casos que mais gerou comoção e revolta nas redes sociais em Santa Catarina nos últimos meses pode chegar ao fim sem condenação. A morte do cão Orelha, animal comunitário que viveu por cerca de dez anos na Praia Brava, no Norte de Florianópolis, corre o risco de ser arquivada por insuficiência de provas contra os adolescentes apontados como envolvidos no episódio.
Segundo informações, a simples aparição dos menores em imagens de câmeras de segurança não seria suficiente, por si só, para sustentar uma acusação formal. Sem elementos mais concretos, como depoimentos incriminatórios ou laudos periciais conclusivos, o caso pode ser encerrado sem que nenhuma responsabilização seja efetivada.
Na última quinta-feira (9), o Ministério Público de Santa Catarina solicitou a realização de uma nova diligência investigativa com o objetivo de obter a prova que ainda falta para a conclusão do parecer jurídico. O órgão passou a contar com um prazo adicional de 30 dias para finalizar a análise do caso.
Vale lembrar que, em fevereiro, o MPSC já havia requisitado à Polícia Civil uma série de diligências complementares, entre elas a exumação do corpo do animal. O laudo resultante apontou a ausência de fraturas ósseas provocadas por ação humana, embora tenha identificado uma lesão contundente na região da cabeça de Orelha.
O advogado criminalista Eduardo Herculano destacou que, apesar do processo tramitar em segredo de Justiça, as informações públicas disponíveis indicam a necessidade de elementos mais robustos para que se possa falar em culpabilidade dos adolescentes. “As divulgações em massa, sobretudo as falsas, transformaram o sistema de Justiça em um cenário midiático, onde a pressão por respostas rápidas se sobrepôs às garantias constitucionais do devido processo legal. É um fenômeno impulsionado por um populismo penal e potencializado pelas redes sociais”, argumentou o especialista.
Um grupo de trabalho técnico foi criado para dar suporte às Promotorias de Justiça responsáveis pelo caso, que tramita na 10ª e na 2ª Promotorias da Capital. O MPSC ainda pode optar por solicitar novas diligências, promover o arquivamento definitivo ou, caso entenda haver provas suficientes, apresentar denúncia formal ou propor procedimento de ato infracional, diante do envolvimento de menores de idade. Paralelamente, três familiares dos adolescentes foram indiciados sob suspeita de coagir testemunhas durante o curso das investigações.
