
O governador de Santa Catarina sancionou uma nova lei que estabelece a proibição expressa do acesso a jogos de azar online, incluindo o popular “Tigrinho”, em órgãos da administração pública estadual.
A norma atinge todos os servidores e colaboradores, e vale não apenas para computadores, celulares e tablets pertencentes ao governo, mas também para dispositivos pessoais utilizados durante o horário de expediente.
Quem descumprir a determinação poderá ser alvo de processo administrativo disciplinar, sujeito a advertências, suspensão e até outras penalidades relacionadas ao uso indevido do tempo e das funções públicas.
Para reforçar a regra, o governo anunciou que cartazes e comunicados oficiais serão fixados em repartições públicas, alertando sobre a restrição e os riscos de violação.
A medida, já em vigor, busca aumentar a produtividade, evitar prejuízos ao serviço público e impedir o mau uso da rede e dos equipamentos oficiais.
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