O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) uma proposta de lei que busca fortalecer o controle na contratação de servidores públicos e impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais tenham acesso a cargos no setor estadual. A medida tem como foco proteger grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos , e reforçar a ética na gestão pública.
A iniciativa visa ampliar as vedações legais atuais e exigir verificação mais rigorosa dos antecedentes criminais de candidatos a funções públicas. Atualmente, o processo de admissão em órgãos estaduais depende apenas da autodeclaração do candidato, que deve afirmar não estar em situação de impedimento legal. O projeto propõe que, doravante, seja obrigatória a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais como condição para a contratação.
“É inaceitável que pessoas com histórico de crimes sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, possam ocupar cargos que envolvam contato direto com a população. O Estado precisa dar o exemplo de integridade e garantir ambientes seguros, sobretudo em escolas e serviços de atendimento”, afirmou o deputado.
A iniciativa foi impulsionada por casos de repercussão nacional ocorridos em Santa Catarina neste ano. Um deles envolveu um professor de creche em Florianópolis , preso em flagrante por armazenar milhares de imagens de pornografia infantil . O caso gerou comoção e indignação, especialmente por ele atuar diretamente com crianças.
Outro caso ocorreu em Blumenau , onde um professor de fanfarra da Escola Básica Vidal Ramos foi detido sob acusação de abuso sexual contra adolescentes de 13 e 14 anos . Em Itajaí , um docente da Escola Básica João Paulo II foi afastado após denúncia de estupro dentro do próprio educandário , com investigação em andamento.
Se aprovada, a lei representará um avanço na prevenção de crimes e na proteção de vítimas potenciais , além de fortalecer a confiança da sociedade nos serviços públicos. A proposta segue em análise na Alesc e pode passar por audiências públicas antes da votação.
Imagem: Jeferson Baldo / Agência AL
