Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou três projetos de lei de autoria do vereador Jean Volpato (PT) com o objetivo de promover políticas públicas e garantir mais visibilidade e direitos à população LGBTQIA+ no município. As propostas contam com o apoio e coautoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) .
As iniciativas aprovadas incluem:
- A instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIA+ , com eventos educativos e campanhas de combate à discriminação;
- A criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ , com metas e estratégias de inclusão em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social;
- A regulamentação do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero nos órgãos da administração pública municipal, garantindo que pessoas trans e não binárias sejam tratadas conforme sua identidade em documentos e atendimentos oficiais.
Ao defender as propostas durante a sessão, Jean Volpato destacou que os projetos não têm qualquer caráter ideológico, mas sim humanitário e protetivo . “Esse é um tema que me toca profundamente, por eu mesmo ser um homem gay e já ter vivido na pele o preconceito e a violência por ser quem sou. Julgar alguém por algo que não escolheu é cruel. Essas propostas são uma resposta necessária a uma realidade que ainda mata, exclui e fere a dignidade de muitas pessoas”, afirmou.
O vereador também destacou dados do Ministério dos Direitos Humanos , segundo os quais 100 casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ foram registrados em Blumenau apenas em 2024 . Além disso, ressaltou a importância de se construir políticas públicas com base em planejamento estratégico. “Uma política pública começa com o mapeamento de um problema. Depois, buscamos soluções viáveis. Apesar de não resolver tudo, essa iniciativa envia uma mensagem clara de que Blumenau quer garantir direitos a um grupo que representa, estima-se, cerca de 30% da população local.”
Imagem: Reprodução
