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Projeto de lei propõe pagamento digital no transporte coletivo de Blumenau; PIX, cartões e tecnologia por aproximação podem virar exigência legal.

jornalnamidianews@gmail.com 18/07/2025 2 min read

Na tarde desta quinta-feira (17), as Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniram para analisar um projeto de lei que pode modernizar o sistema de transporte coletivo da cidade. A proposta, de autoria do vereador Gilson de Souza (União Brasil) , prevê a obrigatoriedade da aceitação de meios de pagamento digitais e alternativos , como PIX, cartões de crédito e débito, e tecnologia por aproximação (NFC) nos ônibus urbanos.

O projeto sugere a inclusão do artigo 14-A na Lei nº 7.127/2007 , que rege o serviço de transporte coletivo em Blumenau. A nova redação estabelece que, sempre que houver renovação ou celebração de contratos de concessão , será obrigatória a disponibilização de múltiplas opções de pagamento , garantindo que os usuários não dependam exclusivamente de dinheiro em espécie ou do cartão de bilhetagem eletrônica tradicional.

Segundo o vereador Gilson de Souza, a intenção é ampliar o acesso ao transporte público , especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades com os métodos atuais. “Muitos usuários não têm o cartão específico ou não carregam dinheiro, e essa medida vai trazer mais inclusão, praticidade e modernidade ao sistema ”, destacou o parlamentar durante a reunião.

A proposta foi recebida com apoio unânime pelas três comissões envolvidas, que emitiram pareceres favoráveis à tramitação do projeto. Agora, ele segue para votação em plenário . Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto será enviado ao Executivo para sanção e passará a fazer parte da legislação municipal.

Se virar lei, a medida influenciará diretamente os critérios de contratação das empresas de ônibus , exigindo que futuras operadoras do sistema estejam preparadas para oferecer soluções de pagamento mais ágeis e inclusivas.

Imagem: Prefeitura de Blumenau / Reprodução

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