Deputados definem 18 de junho como data oficial para celebrar o orgulho autista e aprovam agosto como período de fiscalização de políticas sociais pelo Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei nº 3.391/2020, que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho. A proposta é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ) e visa ampliar a visibilidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o respeito à neurodiversidade e a inclusão social.
Durante a votação, realizada em sessão plenária semipresencial, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância da data para o avanço de políticas públicas voltadas à acessibilidade. “É fundamental termos um dia para fortalecer a inclusão e discutir os direitos das pessoas com TEA”, afirmou.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também defendeu a proposta, destacando que a criação da data incentiva a organização de ações de conscientização por parte da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas. “É uma forma de estimular o debate e garantir os direitos da população autista”, pontuou.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ajustes na redação final. Em seguida, retorna ao Senado para nova votação.
Agosto será mês de combate às desigualdades sociais
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 4.035/2023, do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que estabelece o mês de agosto como período oficial de combate às desigualdades sociais. O texto determina que, anualmente, o Congresso Nacional deve intensificar a fiscalização das políticas públicas sociais implementadas pelo governo federal nesse período.
Sem alterações no conteúdo original, o projeto agora segue para apreciação no Senado.
Foto: Reprodução/Internet
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