Ação do GAECO e GEAC cumpre 33 mandados de busca para apurar esquema criminoso que teria manipulado processos licitatórios e envolvido servidores públicos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a segunda fase da Operação Pactum, voltada ao combate de fraudes em processos licitatórios no estado. A ofensiva mobilizou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio a investigações conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul.
Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em 19 municípios catarinenses, incluindo cidades como Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Itajaí, Joaçaba e Lages. As ordens judiciais partiram das Varas Regionais de Garantias das comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. As diligências ocorreram em residências e empresas ligadas aos investigados.
De acordo com o MPSC, a operação visa aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa envolvida em manipulações de licitações públicas. O grupo é suspeito de firmar acordos ilegais para restringir a concorrência em certames, gerando prejuízos aos cofres públicos.
Além das irregularidades nos processos licitatórios, os alvos também podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e, possivelmente, envolvimento de servidores públicos nas práticas ilícitas. Os detalhes da investigação permanecem sob sigilo judicial, e novas informações devem ser divulgadas conforme o acesso aos autos seja autorizado.
A primeira fase da Operação Pactum ocorreu em agosto de 2024, com mandados cumpridos em imóveis e empresas de cidades como Balneário Camboriú, Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e até em Coronel Vivida, no Paraná. O nome da operação faz referência à palavra latina “pactum”, que significa “pacto”, simbolizando os acordos ilegais firmados entre os investigados.
O Ministério Público ressaltou que esta nova etapa representa um avanço nas apurações, permitindo a coleta de novas provas e o fortalecimento dos indícios obtidos na primeira fase.
Foto: Gaeco/Divulgação
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