Projeto de lei endurece punições e prevê até 18 meses sem direito de dirigir; proposta ainda precisa passar pelo Senado.
Em uma decisão que reforça a luta contra os maus-tratos aos animais, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas flagrados utilizando veículos para abandonar animais em vias públicas. A penalidade pode variar de 12 a 18 meses, dependendo do tipo de abandono.
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, classifica a prática como infração gravíssima e também prevê multa para os infratores. Nos casos que envolvam cães ou gatos, a punição é ainda mais severa: a suspensão do direito de dirigir poderá chegar a 18 meses.
A proposta aprovada é uma versão revisada apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 25/24, originalmente elaborado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). Além disso, outras três iniciativas que tramitam em conjunto (PLs 236/24, 951/24 e 257/24) também abordam o tema.
Para Ayres, endurecer a legislação é essencial para coibir a crueldade contra animais. “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia”, afirmou o relator. “Retirar o infrator do trânsito certamente ajudará a reduzir a reincidência desse comportamento”, completou.
Antes de se tornar lei, a proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para avaliação do Senado.
O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também sob a forma de substitutivo.
A iniciativa é considerada um avanço na proteção animal e no combate aos abandonos, uma prática cruel que frequentemente coloca em risco a vida de cães, gatos e outros animais.
Foto: Ilustrativa
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