Nova lei sancionada garante reconstrução bucal e atendimento especializado para mulheres agredidas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) dará um importante passo na assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante acesso gratuito e prioritário a tratamentos odontológicos para mulheres que sofreram agressões resultando em lesões na face. O objetivo é proporcionar a reconstrução bucal e restabelecer não apenas a saúde física, mas também a autoestima das vítimas.
A Lei nº 15.116/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), prevê procedimentos como implantes, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos para mulheres que tiveram sua dentição comprometida em situações de violência. Os atendimentos serão realizados em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, mediante apresentação de documentos que comprovem a agressão.
A implementação do programa será detalhada por regulamentação do governo federal, incluindo os critérios para acesso aos serviços. Além do atendimento odontológico, a legislação permite que sejam firmadas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos.
De acordo com o governo, o programa busca ir além da reparação física. Estudos apontam que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a face da vítima é o principal alvo das agressões. As sequelas deixadas no rosto afetam diretamente a saúde emocional e dificultam a reinserção social e profissional dessas mulheres. Com essa nova medida, o SUS não apenas trata das lesões, mas também auxilia na reconstrução da confiança e dignidade das vítimas.
Foto: Ilustrativa/Reprodução
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