Após intensa repercussão negativa e o surgimento de informações falsas relacionadas ao PIX, o governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A medida, implementada no início do ano, tinha como objetivo intensificar o combate à fraude e à sonegação fiscal. Contudo, sua aplicação gerou controvérsia, alimentando fake news nas redes sociais e oportunizando golpes, como a emissão de boletos falsificados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que, além da revogação da norma, o governo prepara uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências via PIX não sejam tributadas.
“A MP reforça tanto os princípios de não oneração do PIX quanto a preservação do sigilo bancário dessas transações”, destacou Haddad.
A instrução normativa, que começou a valer em janeiro, expandia os instrumentos de fiscalização da Receita Federal. A partir dela, instituições de pagamento, como operadoras de cartão de crédito e carteiras digitais, passariam a reportar movimentações financeiras superiores a:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Até então, essas informações já eram compartilhadas com a Receita por bancos tradicionais, mas a ampliação para outras instituições gerou mal-entendidos e temores infundados sobre uma possível taxação do PIX.
Enquanto isso, a Receita volta a operar sob as normas vigentes antes da instrução normativa, priorizando a integridade e a confiança na utilização do PIX como meio de pagamento ágil e acessível para a população.
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