Um projeto de lei apresentado no Senado propõe permitir que tutores descontem do Imposto de Renda despesas com consultas, exames e tratamentos veterinários. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 e, inicialmente, contempla cães e gatos.
O PL 5.668/2026 prevê incluir esses gastos entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto. A medida ainda está em fase inicial: o texto não foi distribuído às comissões temáticas do Senado e precisa avançar na tramitação legislativa.
A possibilidade de abatimento só entrará em vigor se o projeto for aprovado pelo Congresso e convertido em lei. Até lá, as regras atuais do Imposto de Renda permanecem inalteradas.
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