PEC aprovada pela CCJ prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial; texto ainda precisa passar pelo plenário.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 deu um passo importante nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), a proposta que extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece duas folgas semanais remuneradas. O texto agora segue para o plenário da Casa.
A proposta prevê também a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança seria implantada de forma gradual: dois meses após a promulgação, o limite passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria definitivamente às 40 horas.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para adaptar jornadas em atividades que possuem características específicas, incluindo setores essenciais.
A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica e preservou o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio. Agora, a principal etapa será a análise pelo plenário do Senado, onde a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar.
O governo federal tenta acelerar a votação ainda em setembro, mas enfrenta resistência de parte dos parlamentares e setores empresariais. O debate envolve principalmente os possíveis efeitos sobre custos, contratação de funcionários e funcionamento de atividades que operam diariamente. Entidades trabalhistas, por outro lado, defendem que mais tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida e reduzir problemas relacionados à jornada excessiva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à mudança e classificou o fim da 6×1 como uma prioridade. Enquanto isso, a oposição articula alternativas para flexibilizar a jornada, mostrando que a votação no Senado ainda deverá provocar forte disputa política.
Siga: @namidianews
Foto: Divulgação
FimDa6x1 #Trabalho #Senado
