A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e agora será encaminhado ao plenário do Senado. Para começar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelos senadores e promulgada.
A mudança estabelece uma transição gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite passaria definitivamente para 40 horas.
A proposta também garante duas folgas por semana e prevê que a redução da carga horária não resulte em diminuição dos salários.
Em todo o país, cerca de 37 milhões de trabalhadores submetidos atualmente ao limite de 44 horas semanais poderão ser alcançados pela mudança. Em Santa Catarina, a estimativa é de que aproximadamente 1 milhão de empregados com carteira assinada sejam beneficiados, o equivalente a 44% dos empregos formais no Estado.
A votação no plenário do Senado ainda será realizada.
Imagem:> 📸 Geraldo Magela, Agência Senado
