O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública para tentar reaver R$ 221.978,19 aos cofres públicos após apontar supostas irregularidades no uso de recursos estaduais destinados à 26ª edição dos Joguinhos Abertos, realizada em Criciúma, em 2013.
A ação foi proposta contra a Associação Desportiva Criciúma, o então presidente da entidade e o ex-presidente da Fesporte. O órgão também pede que a Justiça reconheça a prática de atos dolosos de improbidade administrativa.
Segundo a apuração, a investigação começou a partir de uma denúncia anônima e analisou uma subvenção social de R$ 427 mil voltada à realização do evento. Entre as irregularidades citadas estão despesas fora do plano de trabalho, gastos sem comprovação adequada, obras feitas em imóveis de terceiros e em unidades escolares sem licitação, além do uso de verbas para finalidades diferentes das previstas.
O Ministério Público também sustenta que o repasse teria sido feito de forma inadequada por uma unidade sem competência legal para operar esse tipo de transferência. Outro ponto levantado é que a associação teria atuado apenas como intermediária no processo, já que os Joguinhos faziam parte do calendário oficial da Fesporte.
Na ação, o órgão pede a devolução integral do valor, com correção e juros, para retorno aos cofres estaduais por meio da Fesporte.
