Imagem: ANP, Jeffrey Groeneweg
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, um projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A proposta, que flexibiliza regras mais rígidas discutidas anteriormente, agora segue para análise no Senado, salvo recurso que a leve ao plenário principal da Câmara. O texto representa um esforço para equilibrar o uso da tecnologia com as demandas do ambiente escolar.
Na versão original, a proposta proibia que alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do fundamental portassem celulares. A nova redação, porém, permite o porte do aparelho, mas restringe seu uso a casos de perigo, necessidade ou força maior. Além disso, prevê a utilização de dispositivos para fins pedagógicos, acessibilidade e inclusão, ou para atender a condições de saúde, desde que orientado por professores e alinhado às necessidades educacionais.
O projeto também propõe medidas complementares, como a criação de espaços de acolhimento e escuta para alunos e funcionários afetados pelo uso excessivo de telas, condição associada à nomofobia, caracterizada por ansiedade e dificuldades sociais decorrentes da ausência de celulares. As redes de ensino deverão realizar treinamentos regulares para prevenir e tratar sinais de sofrimento psíquico, assim como conscientizar sobre os efeitos prejudiciais do uso descontrolado de dispositivos eletrônicos.
Líderes como o deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, defenderam a proposta como alinhada a práticas internacionais que combatem o impacto negativo da tecnologia no desempenho acadêmico e na interação social. Segundo Brito, regulamentar o uso de celulares é um passo importante para resgatar o convívio saudável entre os estudantes e melhorar a qualidade do ensino no país.
