A Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar em caráter de urgência determinando que as principais plataformas de redes sociais removam, em até 24 horas, publicações e comentários que identifiquem adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do cão comunitário conhecido como Orelha, em Florianópolis.
A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude da Capital e atinge diretamente serviços como Instagram, Facebook, WhatsApp e TikTok. O objetivo é conter a exposição indevida de menores de idade, evitar ameaças, discursos de ódio e possíveis episódios de linchamento virtual que possam colocar em risco a integridade física e psicológica dos envolvidos.
Conforme o despacho judicial, a medida está amparada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção especial à imagem e à identidade de pessoas menores de 18 anos, mesmo quando há investigação em andamento.
Paralelamente, a Polícia Civil informou que apura como os nomes e dados dos adolescentes passaram a circular nas redes. As autoridades reforçaram que, por lei, a identidade de menores não será divulgada oficialmente durante o andamento do processo.
O caso segue sob investigação, enquanto a Justiça e os órgãos de segurança atuam para equilibrar o direito à informação com a proteção legal assegurada a crianças e adolescentes.
