Nova lei já está em vigor e busca proteger produtores locais e reduzir distorções no mercado leiteiro estadual.
Santa Catarina passou a proibir a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado transformado em leite fluido. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (21), após sanção do governador Jorginho Mello (PL), e impede que produtos de origem estrangeira sejam vendidos como leite líquido no estado.
A nova legislação tem como principal objetivo equilibrar a concorrência no setor leiteiro catarinense, formado majoritariamente por pequenos e médios produtores. A iniciativa também busca evitar impactos negativos à produção local causados pelo avanço de produtos importados no mercado interno.
Com papel relevante na cadeia nacional, Santa Catarina ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de leite do país. O estado reúne mais de 24,5 mil produtores e registrou, em 2024, uma produção aproximada de 3,3 bilhões de litros, volume que representa cerca de 9% da produção brasileira.
Além da proibição, o setor conta com políticas públicas de apoio já em andamento. Entre elas está o programa Leite Bom SC, que oferece subsídio de juros, linhas de financiamento para investimentos produtivos e incentivos tributários à indústria. Também há restrições a benefícios fiscais para importação de leite e derivados.
Outra ação é o programa Terra Boa, voltado à melhoria das pastagens e ao aumento da produtividade no campo. A cadeia produtiva do leite no estado ainda segue normas rígidas de inspeção, controle de qualidade e rastreabilidade.
A expectativa é que a nova lei contribua para maior estabilidade do mercado, especialmente em um cenário de pressão sobre os preços pagos aos produtores e de crescimento da concorrência com produtos importados.
Foto: Divulgação/Epagri
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