O governo dos Estados Unidos removeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da relação de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) e também beneficia a Lex Institute, empresa apontada anteriormente pelo Departamento do Tesouro como administradora de bens ligados ao ministro, incluindo sua residência.
Moraes havia sido incluído na lista em julho, enquanto Viviane foi adicionada no fim de setembro. A medida norte-americana foi interpretada como um gesto de distensão após meses de tensão diplomática. A gestão Donald Trump vinha criticando publicamente o magistrado, acusando-o de autorizar prisões preventivas “arbitrárias” e de limitar a liberdade de expressão no Brasil.
Na época da imposição das sanções, autoridades dos EUA também citaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022 como um dos elementos que justificariam a aplicação da Lei Magnitsky. O então secretário do Tesouro, Scott Bessent, chegou a afirmar que Moraes agia como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”.
A retirada dos nomes ocorre após avanços nas conversas bilaterais. Em encontro com Trump em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que as sanções eram “injustas” e incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro, ressaltando que o país respeita o devido processo legal e não adota perseguições políticas.
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem punições econômicas e restrições de entrada a indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos. Entre as sanções previstas estão bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de acesso ao território norte-americano.
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