O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (11) um decreto que reformula o sistema de vale-refeição e alimentação no país. A medida, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, busca aumentar a concorrência entre operadoras, reduzir taxas cobradas dos estabelecimentos e acelerar o repasse dos valores para bares, restaurantes e supermercados.
O novo decreto estabelece um limite para as tarifas cobradas pelas bandeiras de cartões corporativos e impõe um prazo menor para o reembolso das transações — que hoje pode chegar a 30 dias. A previsão é que o teto das taxas fique entre 3% e 4% por operação, com período de transição gradual até a plena implementação das mudanças.
Com a assinatura, o governo pretende corrigir distorções históricas do setor, em que algumas operadoras chegavam a reter até 6,5% por transação, o que impactava diretamente o faturamento dos comerciantes. Além disso, o decreto vai permitir que qualquer maquininha de pagamento aceite vales de todas as bandeiras, quebrando a exclusividade que hoje limita a concorrência — modelo semelhante ao adotado pelo Banco Central no mercado de cartões de crédito e débito.
Outra novidade é o encurtamento do prazo para repasse dos pagamentos, garantindo que os estabelecimentos recebam mais rapidamente pelos serviços prestados.
A fiscalização das novas regras ficará a cargo do Ministério do Trabalho, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede benefícios fiscais às empresas que oferecem vale-refeição e alimentação a seus empregados.
A expectativa do governo é que as mudanças reduzam custos operacionais, estimulem a competitividade e ajudem a conter a inflação no setor de alimentos, beneficiando tanto empresas quanto trabalhadores.
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