O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (30), afirma que o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao financiar mensagens ofensivas exibidas em faixas aéreas no litoral catarinense durante os verões de 2019 e 2020.
As faixas, puxadas por aviões, traziam dizeres como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”. Segundo o acórdão do TJ-SC, as manifestações configuraram ataques à honra e à imagem do atual presidente, indo além da crítica política aceitável em um regime democrático.
A sentença reformou a decisão de primeira instância, que havia considerado a ação improcedente sob o argumento de que Lula, como figura pública, estaria sujeito a manifestações de opinião. No entanto, os desembargadores do tribunal entenderam que o teor das mensagens possuía caráter difamatório e pessoal, sem vínculo legítimo com o debate político.
Os advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, responsáveis pela ação, afirmaram que o conteúdo das faixas “não se tratava de crítica política, mas de uma clara tentativa de humilhar e difamar o ex-presidente perante a opinião pública”.
A decisão judicial ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurada pela imprensa, a assessoria de Luciano Hang não emitiu pronunciamento até o fechamento desta reportagem.
Com a condenação, o caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso ofensivo, tema recorrente em disputas judiciais envolvendo figuras públicas e o cenário político brasileiro.
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