🛍️ Câmara retoma debate sobre a “taxa das blusinhas” e compras internacionais de até US$ 50.

A polêmica “taxa das blusinhas” volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). O projeto de lei que propõe a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será novamente discutido em audiência pública, reacendendo o embate entre o estímulo ao comércio eletrônico global e a proteção da indústria nacional.

Desde agosto de 2024, compras de qualquer valor feitas em sites estrangeiros passaram a ser tributadas com alíquota de 20%, além do ICMS estadual. Já os pedidos acima de US$ 50 pagam 60% de imposto de importação, com desconto fixo de US$ 20, mais o ICMS. A medida, segundo o governo, buscou equilibrar a concorrência com o varejo brasileiro — mas é alvo de críticas por parte de consumidores e especialistas.

📊 Dados da Receita Federal apontam que, entre junho e julho de 2025, o país registrou 27,8 milhões de remessas internacionais, somando mais de R$ 3,1 bilhões. Apesar do alto volume, a arrecadação média mensal do imposto é de cerca de R$ 175 milhões, valor considerado “pouco expressivo” para o orçamento público, segundo a advogada tributária Gabriela Rosa, da BMJ Consultores.

Para o advogado Luís Garcia, do Tax Group, a cobrança é “regressiva e ineficiente”, penalizando consumidores de baixa renda. Ele sustenta que o verdadeiro objetivo da taxação foi reforçar o caixa do governo a curto prazo, sob o pretexto de proteger o comércio nacional.

Enquanto isso, especialistas em direito tributário alertam que a isenção total também pode gerar desequilíbrio competitivo, favorecendo produtos importados. A reforma tributária, que começa a ser testada em 2026, prevê mudanças no modelo de cobrança, transferindo parte da responsabilidade às plataformas digitais.

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