O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória que cria o Programa Luz do Povo, ampliando o acesso à energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda em todo o Brasil.
A medida foi assinada no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). O novo programa, que já entrou em vigor, isenta totalmente a conta de luz de famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 17,1 milhões de famílias serão beneficiadas, com investimento estimado em R$ 3,6 bilhões anuais, custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O “Luz do Povo” substitui a antiga Tarifa Social de Energia Elétrica e marca um avanço nas políticas de inclusão energética do governo federal. O programa também integra um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades sociais, junto com medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.
As distribuidoras de energia farão a inclusão automática dos beneficiários que já estão no CadÚnico. Quem ainda não possui cadastro deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade para se inscrever ou atualizar as informações.
O programa vale para residências urbanas e rurais, e o desconto pode ser parcial caso o consumo ultrapasse o limite mensal. O governo reforça que manter o CadÚnico atualizado é essencial para garantir o benefício contínuo.
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