A Prefeitura de Blumenau encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera regras do Código Tributário Municipal e promete gerar impacto direto no bolso de milhares de proprietários. A proposta tem como objetivo, segundo o Executivo, “corrigir uma grave distorção” relacionada às isenções do IPTU — e pode fazer com que cerca de 8 mil imóveis deixem de ser isentos e passem a pagar o imposto.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, houve um aumento expressivo no número de imóveis beneficiados pela isenção baseada no valor venal, cálculo que considera localização, área e padrão construtivo. Entretanto, o avanço recente do mercado imobiliário, especialmente na região central, teria criado um cenário inadequado para a regra vigente.
Nos últimos anos, grandes construtoras investiram fortemente em edifícios com apartamentos compactos — muitos com menos de 40 m² — mas com alto padrão de acabamento, infraestrutura completa e localizados em regiões valorizadas. Embora pequenos, esses imóveis acabam se enquadrando na faixa de isenção pelo tamanho, mesmo tendo valor de mercado próximo de R$ 400 mil, segundo levantamento da Sefaz.
A prefeitura afirma que isso configura “inequidade fiscal”, beneficiando empreendimentos de alto padrão enquanto transfere a carga tributária para contribuintes com menor capacidade econômica. A manutenção das isenções, segundo o auditor Glauco Duarte, poderia gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,7 milhão em 2026, quase 1% da previsão total de arrecadação do IPTU para o período.
A necessidade de revisão partiu da Secretaria de Planejamento Urbano, preocupada com o avanço contínuo desse formato de construção. O projeto já passou pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça e deve seguir para votação em plenário nos próximos dias.
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