Polícia Civil aponta falsificação de documentos; investigações seguem em outros dois inquéritos envolvendo patrimônio milionário e inconsistências nas matrículas.
A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou 44 estudantes por falsidade ideológica em um esquema de fraudes ligado a programas estaduais de bolsas de estudo, entre eles o Universidade Gratuita. O caso surgiu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) identificar, em junho, possíveis irregularidades em cerca de 18 mil matrículas no ensino superior.
Segundo informações confirmadas nesta quarta-feira (17), o indiciamento integra o primeiro de três inquéritos conduzidos pela corporação. Ao menos 40 estudantes prestaram depoimento; os demais foram intimados, mas não compareceram. O inquérito foi assinado pelo delegado Ícaro Freitas Malveira e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com a apuração, os investigados teriam apresentado informações falsas para comprovar residência mínima de cinco anos no estado — um dos requisitos obrigatórios para acessar os benefícios.
Outros inquéritos em andamento
Além desse núcleo, a polícia ainda investiga:
- casos de estudantes com patrimônio declarado entre R$ 200 milhões e R$ 850 milhões que receberam bolsas;
- demais inconsistências apontadas pelo TCE-SC nos programas.
Como funcionam os programas
Criados em 2023, no governo de Jorginho Mello (PL), o Universidade Gratuita e o Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) têm estrutura semelhante: o Estado compra vagas em instituições privadas e destina aos estudantes de baixa renda.
Os critérios de acesso incluem renda familiar de até quatro salários mínimos per capita (ou até oito no caso do curso de Medicina).
- Universidade Gratuita: oferece bolsas integrais em cursos de graduação de fundações e autarquias municipais, além de entidades filantrópicas.
- Fumdesc: financia cursos em instituições privadas, com bolsas parciais ou integrais.
As apurações seguem em andamento e podem ampliar o número de indiciados.
Foto: Roberto Zacarias/Secom
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