O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a rede varejista Havan indenize em R$ 100 mil uma ex-funcionária que atuava como operadora de caixa em uma unidade de São José, na região da Grande Florianópolis. Ela foi alvo de racismo recreativo praticado por seu superior hierárquico, que chamou suas tranças de “gambiarra” e fazia comentários com referências à escravidão.
A decisão, unânime na 7ª Turma do TST e assinada em fevereiro deste ano, reconheceu que o uso de humor para disfarçar preconceito racial é ilegal e inaceitável. O ministro relator Agra Belmonte destacou que a justificativa de que “é só uma brincadeira” ignora os danos reais causados às vítimas, alimentando exclusão e marginalização.
Segundo o relato da trabalhadora, as humilhações eram diárias. O chefe chegou a exibir a foto de uma mulher negra escravizada para colegas dizendo tratar-se de uma imagem dela, e usava frases como “melhora essa cara para não tomar umas chibatadas”. Ao pedir desculpas, disse, em tom de deboche, que queria “deixar tudo em pratos brancos”.
A empresa alegou que o ambiente de trabalho era respeitoso e que a funcionária não disse a verdade. Apesar de o chefe ter sido chamado ao RH e recebido advertência, nenhuma punição concreta foi aplicada. A trabalhadora afirmou que suportava as ofensas com medo de ser demitida — o que acabou acontecendo, sem justa causa, em junho de 2022.
O valor da indenização, que havia sido reduzido para R$ 30 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, foi considerado insuficiente pelo TST. A corte elevou o montante para R$ 100 mil, argumentando que a reparação deve ter caráter pedagógico e punitivo proporcional ao porte da empresa. Para o tribunal, valores baixos transmitem a mensagem de que o racismo “compensa”.
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