O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) pôs fim a uma longa disputa judicial ao rejeitar, nesta sexta-feira (4), o recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A decisão unânime mantém Silvio César e Jonas Lima à frente da Prefeitura de Indaial, confirmando também a elegibilidade do ex-prefeito André Moser para futuras eleições.
A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, indeferiu o seguimento do recurso por considerar que não foram apresentados elementos novos ou relevantes que pudessem alterar o entendimento já firmado pelo plenário — que, por 7 votos a 0, havia reformado a decisão da primeira instância. O Tribunal também ressaltou que não houve demonstração de divergência jurisprudencial com casos semelhantes, o que inviabiliza a reanálise da matéria.
Fim da disputa judicial
Com essa decisão, a batalha jurídica envolvendo o resultado das eleições municipais de Indaial chega ao fim na esfera eleitoral. Não cabe mais recurso ao próprio TRE-SC nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando, de forma definitiva, a legitimidade da gestão de Silvio e Jonas.
Além disso, a confirmação da elegibilidade de André Moser abre caminho para que o ex-prefeito possa disputar qualquer cargo eletivo nas eleições de 2026, caso decida se lançar novamente à vida pública.
A decisão do TRE-SC reforça a importância da segurança jurídica e da estabilidade democrática, preservando a escolha dos eleitores como expressão máxima da vontade popular.
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