Materiais serão usados em audiências de conciliação e devem ser solicitados pelas comarcas até 11 de agosto.
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina disponibilizou 700 kits para coleta de DNA, destinados ao uso em audiências de conciliação, especialmente em processos de investigação de paternidade. A medida tem como objetivo facilitar acordos judiciais e dar mais agilidade às ações que tramitam nas varas de família.
A distribuição dos kits começa nesta quarta-feira, 6 de agosto, e a solicitação deve ser feita por meio do sistema PRODNASC da CGJ. Cada comarca poderá requisitar até 10 kits por dia. A orientação é que o pedido seja realizado no mesmo momento em que a audiência for marcada, a fim de evitar ausências e retrabalho, já que a quantidade disponível é limitada.
A coleta do material genético é considerada um ato formal e deve contar com a presença obrigatória do chefe de cartório ou de um servidor designado. Após a coleta, os kits devem ser enviados imediatamente ao setor de expedição do Tribunal de Justiça.
Para garantir o bom andamento do processo, a CGJ reforça a importância do preenchimento correto das informações no sistema. Erros nos dados podem resultar na devolução dos kits pelo laboratório. Caso seja necessário repetir a coleta, o pedido deve ser enviado por e-mail, com o número do protocolo e dos autos.
O prazo final para solicitação dos kits é 11 de agosto, às 13h. A Corregedoria destaca que o cumprimento dos prazos e procedimentos é essencial para evitar atrasos e garantir mais eficiência nos trâmites judiciais.
Foto: Getty Images
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