Na manhã desta quinta-feira (11), a Polícia Civil de Santa Catarina, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), desencadeou a Operação Lumen, que investiga um esquema de fraude em uma licitação realizada pela Prefeitura de Gaspar em 2022 para a compra de luminárias de LED destinadas à iluminação pública.
De acordo com o TCE, uma auditoria identificou um aumento fora do padrão nos gastos do município com iluminação entre 2020 e 2022. A apuração aponta que o processo licitatório, conduzido pela Secretaria de Obras, apresentou fortes sinais de direcionamento. Entre os indícios, estão o uso de pregão presencial em vez do eletrônico, a inclusão de exigências técnicas restritivas e falhas na estimativa orçamentária, fatores que teriam contribuído para a ocorrência de sobrepreço.
Mesmo diante da proposta de uma empresa que oferecia o serviço por R$ 5,6 milhões, a Prefeitura optou por firmar contrato de R$ 10,1 milhões com a vencedora, sob a justificativa de que a concorrente não atendia aos requisitos do edital — exigências estas que, segundo a investigação, acabaram favorecendo a empresa contratada.
As autoridades também apuram a participação de empresários que seriam “laranjas” ou utilizariam empresas de fachada para viabilizar o esquema ilícito.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Gaspar, Blumenau, Guabiruba e em Almirante Tamandaré, no Paraná. A operação envolveu empresários, servidores e ex-servidores públicos.
A ação contou com o apoio de auditores do TCE/SC, além de policiais da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), da DIC de Blumenau, da Delegacia de Polícia de Gaspar e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná (PCPR), sob coordenação da 4ª DECOR.
Imagem: PCSC
