Medida Provisória assinada pelo presidente Lula garante reajuste para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública foi reajustado em 5,4% para 2026. Com a atualização, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais com carga horária de 40 horas semanais em todo o país.
O reajuste foi oficializado por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21). O percentual representa ganho real de 1,5%, já que supera a inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%.
O piso do magistério é definido como o menor valor que estados, municípios e o Distrito Federal podem pagar aos professores da educação básica. A legislação prevê a atualização anual do valor, com base na inflação do ano anterior somada a parte do crescimento real da arrecadação do Fundeb ao longo dos últimos cinco anos.
A norma também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação acumulada do período. Em 2025, seguindo o mesmo critério, o aumento concedido foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são custeados principalmente por recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor já entra em vigor, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
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