O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um novo pacote de medidas rigorosas que modificam significativamente as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. As mudanças, divulgadas por meio de um comunicado oficial nesta terça-feira (14), têm como foco a restrição do acesso de estrangeiros considerados indesejados e a limitação do uso de serviços públicos por pessoas que não possuem residência definitiva.
Entre as novas determinações, está a proibição da entrada de imigrantes que tenham antecedentes criminais em seus países de origem ou em outros lugares. Além disso, os estrangeiros com situação migratória temporária, transitória ou irregular passam agora a ser obrigados a arcar com os custos de atendimento no sistema público de saúde e devem contratar seguro de vida válido em território argentino.
O decreto também altera as regras para o acesso ao ensino superior gratuito. A partir de agora, universidades públicas estão autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros. Já em relação à cidadania argentina, ela será concedida apenas àqueles que residirem legalmente no país por, no mínimo, dois anos ou realizarem investimentos financeiros considerados expressivos pelo governo.
De acordo com a presidência, o objetivo é proteger os recursos nacionais e impedir que estrangeiros entrem no país apenas para se beneficiar de serviços gratuitos, como saúde e educação, sem contribuir com a sociedade argentina. O governo argumenta que, nas últimas duas décadas, cerca de 1,7 milhão de pessoas entraram ilegalmente na Argentina, o que teria sobrecarregado o sistema público e incentivado a imigração desordenada.
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