Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece novas diretrizes para o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, principalmente celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o território nacional. A regulamentação da medida, que será publicada por decreto presidencial dentro de 30 dias, entrará em vigor a tempo do início do ano letivo, previsto para fevereiro. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024, foi amplamente apoiado por diferentes setores da sociedade.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou o impacto positivo da nova legislação na educação. “Esta lei reflete o esforço de pessoas comprometidas com a educação no Brasil, que desejam proteger e orientar o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Não podemos permitir que as relações humanas sejam substituídas por interações mediadas por algoritmos”, afirmou o presidente.
Os detalhes da nova lei
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a lei restringe o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos para fins pessoais. No entanto, permite exceções, como o uso de dispositivos para fins pedagógicos sob supervisão de professores ou em casos de acessibilidade e necessidades de saúde.
Santana ressaltou que a proposta não é contra a tecnologia, mas busca seu uso consciente e adequado. “Vivemos em um mundo conectado, e isso é irreversível. O que precisamos é garantir que as crianças utilizem essas ferramentas de maneira responsável, alinhada às necessidades do aprendizado e do desenvolvimento social.”
O ministro também convocou as famílias e comunidades escolares a colaborarem na implementação da lei. “A educação é um esforço coletivo. A participação ativa de pais, professores e gestores será essencial para que essa medida alcance seu objetivo maior: proporcionar um ambiente mais propício à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes.”
A sanção da lei é vista como um marco na busca por uma educação mais humanizada, onde as interações pessoais e o foco no aprendizado prevaleçam em relação às distrações tecnológicas.
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