Lei Felca: padrasto ou madrasta pode postar foto do enteado?
A resposta é sim — mas com responsabilidade. A Lei Felca, em vigor desde março de 2026, não proíbe esse tipo de publicação, mas reforça que o direito de imagem de crianças é protegido por lei. Na prática, isso significa que a decisão deve sempre envolver os responsáveis legais, e qualquer exposição precisa respeitar o melhor interesse do menor.
O risco aumenta quando a publicação expõe a rotina ou localização da criança, causa constrangimento, ou é usada para fins comerciais. Até vídeos aparentemente inocentes podem ser utilizados de forma inadequada por terceiros.
A lei também obriga as plataformas a adotarem configurações de privacidade mais rígidas e controle parental ativo para menores de 16 anos.
Antes de postar: converse com os pais, pense no impacto futuro e evite expor o que não precisa ser exposto.
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