Protestos Kaingang e Guarani reagem ao projeto que pode anular reconhecimento das terras Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, sob risco com nova interpretação da lei do Marco Temporal.
Indígenas das etnias Kaingang e Guarani realizaram bloqueios em rodovias no Sul do Brasil nesta segunda-feira (9), em protesto contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024. Aprovado pelo Senado, o texto propõe revogar a homologação das Terras Indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina.
As manifestações fazem parte de uma mobilização nacional em defesa da demarcação de territórios indígenas. Em Santa Catarina, os bloqueios ocorrem na SC-155, com interrupções no trânsito a cada 40 minutos desde as 9h. Também há registros de atos na BR-386, entre Iraí e Palmitos (SC), e na ER-324, entre Planalto e Nonoai (RS).
O PDL ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, pode anular demarcações baseadas no Decreto nº 1.775/1996. A proposta se apoia na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que limita o reconhecimento de terras indígenas às áreas ocupadas até a Constituição de 1988.
O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), argumenta que os decretos presidenciais que oficializaram as terras são ilegais e acusa o governo federal de ignorar mediações do STF, alegando que há “criação de terras indígenas onde não há indígenas”.
Em contraponto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera o projeto um ataque aos direitos constitucionais dos povos originários. A entidade alerta que a medida representa um risco à segurança jurídica de todas as comunidades indígenas do país.
A controvérsia também impacta obras de infraestrutura, como a duplicação da BR-101 no trecho do Morro dos Cavalos. Enquanto o senador Amin critica o traçado atual da rodovia, o Ministério dos Transportes estuda alternativas, como túneis ou desvios, cuja execução dependerá da decisão sobre a demarcação.
Foto: Divulgação/Internet
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