Em uma decisão inédita, a Justiça de Santa Catarina determinou que o Google bloqueie anúncios falsos relacionados à Havan e ao empresário Luciano Hang, bem como propagandas que utilizem indevidamente seu nome, imagem ou marca. A sentença foi proferida na última segunda-feira (25) pela juíza Joana Ribeiro, da Comarca de Brusque.
A decisão estabelece uma multa de R$ 200 mil por cada anúncio irregular veiculado, limitada a R$ 20 milhões no total. A medida tem como objetivo proteger consumidores de golpes que simulam promoções falsas, especialmente em períodos de maior movimentação comercial, como a Black Friday.
A juíza destacou a sofisticação crescente dos golpes, que têm se tornado mais realistas com o uso de inteligência artificial, enganando até mesmo consumidores cautelosos. Segundo ela, o Google precisa garantir que apenas anúncios oficiais da Havan ou de Luciano Hang sejam exibidos em sua plataforma.
O advogado da Havan, Murilo Varasquim, celebrou a decisão, afirmando que ela representa um marco na proteção contra fraudes que utilizam o nome de empresas idôneas.
Luciano Hang também comemorou a sentença, ressaltando que grandes plataformas devem ser responsabilizadas por permitir a veiculação de anúncios falsos. “É inaceitável que essas plataformas lucrem com propagandas enganosas, causando danos à imagem de empresas e prejuízos aos consumidores”, declarou o empresário. Ele ainda reforçou a importância de os consumidores verificarem a autenticidade de promoções nos canais oficiais.
Foto: Havan/ Divulgação
