Deputado Napoleão Bernardes Protocolou Projeto de Lei para Garantir Transparência e Prevenir Dívidas Acumuladas por Candidatos à Bolsa Estadual.
Em resposta às crescentes denúncias de estudantes sobre o endividamento gerado por falhas operacionais no programa “Universidade Gratuita” de Santa Catarina, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). O objetivo é assegurar maior segurança, transparência e justiça aos candidatos às bolsas de estudo estaduais.
A proposta do parlamentar aborda dois pontos cruciais. Primeiramente, busca incluir na lei que rege o programa a obrigatoriedade de que todo o processo de inscrição, análise de dados e divulgação dos beneficiários seja concluído semestralmente antes da realização da matrícula nos cursos e do início das aulas. Essa medida visa evitar que os estudantes tenham que arcar com custos iniciais sem a garantia da bolsa.
Em segundo lugar, a matéria estabelece a responsabilização do Governo do Estado pelas dívidas acumuladas por estudantes que, mesmo cumprindo todos os critérios do programa, foram obrigados a assumir compromissos financeiros para pleitear o benefício e, ao final, não tiveram acesso à bolsa.
Desde sua implantação em 2023, o calendário do programa “Universidade Gratuita” tem operado de forma inversa ao ideal. O processo de seleção dos contemplados ocorre após o período de matrícula nas universidades. Isso força os estudantes a pagarem taxas de matrícula e mensalidades, sendo ressarcidos apenas se forem de fato contemplados. Muitos, porém, acabam excluídos e com dívidas acumuladas.
“Estamos falando de um programa que tem uma intenção nobre, mas que, da forma como está sendo executado, tem causado sérios prejuízos a quem mais precisa”, afirmou Napoleão Bernardes. O deputado destacou relatos “comoventes de estudantes que sonham com um futuro melhor, mas estão sendo esmagados por dívidas, em alguns casos superiores a R$ 60 mil, que jamais deveriam ter assumido”.
Para aprofundar o debate e buscar soluções, o deputado informou que a Alesc já aprovou a realização de uma audiência pública sobre o tema. A data do evento, que reunirá a sociedade e buscará respostas efetivas do Governo do Estado, será definida em breve.
Imagem: Rodrigo Corrêa / Agência AL
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