O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma das maiores mudanças de sua história. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas mínimas em autoescolas, medida que integra o plano do governo federal para reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.
A nova norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para começar a valer, o que deve ocorrer nos próximos dias por meio de decreto presidencial. As provas teórica e prática serão mantidas, assim como todas as exigências já existentes, inclusive o exame toxicológico obrigatório para categorias profissionais (C, D e E).
A principal mudança está na formação dos candidatos:
- Deixa de existir a exigência de carga horária mínima de aulas teóricas;
- A carga prática obrigatória é reduzida de 20 horas para apenas 2 horas;
- As aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem necessidade de vínculo com autoescolas.
As autoescolas continuarão funcionando normalmente, mas deixam de ser requisito obrigatório para quem deseja se habilitar.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, muitas vezes devido ao alto custo do processo. A expectativa é que a flexibilização incentive a regularização de motoristas e diminua o valor total para tirar a CNH.
A resolução também registra recorde de participação em consultas públicas realizadas anteriormente, mostrando grande interesse da população nas mudanças do sistema.
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