Solicitação deve ser feita até 25 de abril pela Página do Participante. Estudantes de escolas públicas e pessoas em situação de vulnerabilidade podem garantir gratuidade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu, nesta segunda-feira (14), o período para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br.
Para garantir o benefício, o candidato deve informar corretamente o número do CPF e a data de nascimento, que devem coincidir com os dados registrados na Receita Federal.
A isenção da taxa, que este ano será de R$ 85, é destinada a candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital do exame. Entre os grupos com direito à gratuidade estão:
- Alunos do 3º ano do ensino médio em escolas públicas, inclusive da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em colégios particulares;
- Candidatos com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Todos os solicitantes devem comprovar sua condição por meio de documentação específica, como declaração escolar e comprovante de renda, conforme descrito no Anexo II do edital.
Justificativa de ausência
Quem obteve a isenção em 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova e deseja ter nova gratuidade em 2025, deve justificar sua ausência no mesmo prazo – até as 23h59 do dia 25 de abril. A justificativa também deve ser feita pela Página do Participante, e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou assinados por pais ou responsáveis.
Datas importantes
- Resultado das solicitações: 12 de maio
- Período para recursos: de 12 a 16 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
Após a divulgação dos resultados, o Ministério da Educação (MEC) anunciará o início do período oficial de inscrições para o Enem 2025, em edital próprio.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. As notas obtidas no exame são utilizadas em programas como Sisu, ProUni e Fies. Além disso, o desempenho pode ser usado para ingressar em instituições de ensino superior de Portugal, por meio de acordos internacionais firmados com o Inep.
O exame também é aplicado em unidades prisionais, em datas distintas da prova regular.
Foto: Pinterest/Divulgação
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