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Ampliação da Isenção do Imposto de Renda para Renda de Até R$ 5 Mil: Quando Entrará em Vigor?

jornalnamidianews@gmail.com 28/11/2024 1 min read

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal apresentou uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o benefício se aplica apenas a contribuintes com rendimentos de até R$ 2.259,20 mensais. A proposta também prevê um aumento na taxação para indivíduos que recebem mais de R$ 50 mil mensais.

Apesar do impacto positivo para uma grande parcela da população, a implementação da medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Caso seja aprovada, ela seguirá as regras tributárias brasileiras, que estipulam que mudanças relacionadas a tributos só podem entrar em vigor 90 dias após a sanção presidencial.

Por conta desse prazo, a nova faixa de isenção não será aplicada em 2025. A previsão é que o benefício comece a valer apenas em 2026, desde que seja aprovado dentro do cronograma esperado.

A proposta representa uma tentativa do governo de aliviar a carga tributária para trabalhadores de baixa e média renda, enquanto busca redistribuir a arrecadação por meio de uma tributação mais elevada sobre rendas mais altas. O próximo passo será o debate no Congresso, onde a medida poderá ser discutida, alterada ou aprovada.

Imagem: Washington Costa

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