A Polícia Civil de Blumenau indiciou o proprietário e responsável técnico de um hospital veterinário por maus-tratos a animais e crime contra as relações de consumo. A decisão foi tomada pela Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigações Criminais (DIC) após uma fiscalização que revelou graves irregularidades no local.
A inspeção ocorreu nos dias 25 e 26 de março de 2025, em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O procedimento foi motivado por denúncias de que o hospital mantinha animais em condições inadequadas.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram medicamentos humanos e veterinários vencidos em áreas críticas, como centro cirúrgico, consultórios e setores de internação. Entre os itens estavam fármacos oncológicos fora do prazo de validade, equipamentos médicos com esterilização expirada e até ração vencida fornecida a animais internados. O relatório também apontou falhas nas condições sanitárias gerais do estabelecimento.
As investigações concluíram que os produtos vencidos estavam disponíveis para uso, o que caracteriza maus-tratos. Depoimentos de fiscais e registros fotográficos reforçaram as evidências. O inquérito também levantou suspeita de adulteração de provas, já que alguns medicamentos sob custódia apresentaram alterações nas datas de validade entre as duas visitas realizadas.
O proprietário foi indiciado com base no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais) e no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra as relações de consumo). O caso será agora encaminhado ao Poder Judiciário.
A Delegacia de Proteção Animal destacou que denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo telefone 181 ou diretamente na unidade, localizada na Rua General Osório, nº 4535, bairro Água Verde, em Blumenau.
Foto: Divulgação/PCSC
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