Fundação Catarinense de Educação Especial autoriza apenas instituições credenciadas a validar laudos e emitir pareceres para a CIPTEA no período de 2025 a 2030.
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) abriu inscrições para credenciamento de instituições especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina. As entidades habilitadas serão responsáveis por validar laudos médicos e emitir o Parecer Técnico de Elegibilidade, etapa necessária para a concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
O credenciamento, válido de 14 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2030, está previsto no Edital FCEE nº 01/2025 e segue o decreto estadual nº 436/2020 e a Resolução nº 01/2020 da fundação. Apenas as instituições listadas no cadastro oficial poderão realizar o processo de validação e emissão da CIPTEA durante esse período.
As entidades que já participaram do Edital nº 01/2020 não precisam se recadastrar. Nesses casos, basta atualizar os dados institucionais e do presidente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela FCEE.
Já as instituições que desejam ingressar no programa têm prazo até oito meses antes do encerramento do edital para realizar a inscrição. A documentação exigida deve ser enviada ao e-mail credenciamento@fcee.sc.gov.br, conforme especificado no item 3.3 do edital.
Mais informações sobre a Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina estão disponíveis no site oficial da FCEE.
Foto: Divulgação
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