Empresa tem 10 dias úteis para comprovar cumprimento das normas da ANAC; promotoria também cobra esclarecimentos sobre as causas do acidente e atuação de empresas na região.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um prazo de dez dias úteis para que a empresa responsável pelo balão de ar quente que caiu em Praia Grande, no Sul do estado, preste esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no último sábado (21), que deixou oito mortos e 13 feridos.
A promotoria cobra informações detalhadas sobre as causas e circunstâncias do acidente. Além disso, determinou que a empresa apresente documentos que comprovem o cumprimento das exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), incluindo o registro da empresa, alvará de funcionamento, certificação do balão, licença do piloto e laudos técnicos de segurança.
A Delegacia de Polícia de Praia Grande foi acionada para compartilhar com o MPSC os dados coletados durante o inquérito policial. A prefeitura local também deve informar quais empresas estão autorizadas a oferecer passeios de balão no município.
Segundo o promotor responsável, o balonismo é uma atividade aerodesportiva de alto risco, o que exige rigor no cumprimento de normas de segurança. Ele ressaltou ainda que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prestadores de serviços respondem por danos causados, independentemente da comprovação de culpa, seja por falha na execução ou pela ausência de informações claras sobre os riscos envolvidos.
Foto: CBMSC/Divulgação
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