Indaial (SC) – A 2ª Promotoria de Justiça do município de Indaial deu início a um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar as condições de saúde dos detentos no Presídio Regional. A iniciativa, conduzida pelo promotor Thiago Ferla, visa garantir que a população privada de liberdade receba atendimento médico digno e adequado, conforme determina a legislação vigente.
A fiscalização se baseia em normas estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, que determina padrões mínimos de cuidado a serem seguidos em todos os estabelecimentos do sistema carcerário.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o monitoramento será realizado ao longo de todo o ano de 2025, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário aprofundar as apurações ou reforçar medidas corretivas.
A atuação da Promotoria estará centrada em dois eixos principais:
- Verificar se a distribuição de medicamentos aos detentos está ocorrendo de forma adequada e contínua;
- Acompanhar o cumprimento, por parte do município, das diretrizes estabelecidas para a assistência integral à saúde dentro do presídio.
A medida reforça o compromisso das instituições públicas com a garantia da dignidade humana e o cumprimento dos direitos fundamentais, mesmo dentro do ambiente carcerário.
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